Justiça suspende sessão que elegeu nova Mesa Diretora Câmara



A Câmara de Vereadores de Serra Preta terá que realizar nova eleição para a escolha da Mesa Diretora. A Justiça acatou pedido, em caráter liminar, de um grupo de vereadores e decidiu suspender a sessão que definiu os novos membros. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (20). 

O juiz Gustavo Hungria, da 2ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu os atos praticados durante a sessão legislativa, “por aparente divergência com a norma estabelecida no art. 9º, § 1º, do Regimento Interno da Casa, de modo a assegurar o tempo necessário para que o processo permita a discussão e participação de eventuais interessados”.

De acordo com os autos, no dia 13 de abril deste ano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmar Costa de Figueiredo, transformou a sessão ordinária em sessão especial, com a finalidade de efetuar a eleição da Mesa Diretora, referente ao biênio 2019/2020.

Foram eleitos para o período, após registro de chapa única, os vereadores Gilmar Costa de Figueiredo (presidente); Roque Luiz Oliveira Almeida (vice-presidente); Maízo Santos de Oliveira (primeiro-secretário) e Antônio Marcos Lima Sacramento (segundo-secretário).

A ação foi proposta pelos vereadores Adilson de Oliveira Santos, Eliude Miranda dos Anjos, Magno Alves Souza, Vomildo Gomes Marques e Silvano da Silva Pereira. (Fabrício Almeida)

Fonte: Bahia na Política

Prefeitura de Serra Preta abre licitação para contratação de empresa realizadora do Concurso da Guarda Municipal.


O aviso sobre a licitação foi publicado hoje (05), no Diário Oficial do município, foi informado ainda que, com o término do contrato dos atuais membros da Guarda Municipal que se encerra no dia 31 desse mês, o prefeito Aldinho está enviando à Câmara Municipal um projeto de lei, que pede autorização do poder legislativo para a contratação temporária por mais 6 meses da Guarda que já atua na região, tudo isso para que o município não fique sem os serviços até a finalização do processo do concurso.

 "Devido ao bloqueio na justiça do concurso da gestão anterior ficamos impedidos de abrir um novo edital, sendo necessário fazer um ato administrativo para cancelar o mesmo", informou o prefeito em sua rede social", concluiu o prefeito Aldinho em uma postagem na sua página oficial do Facebook.
  • Página de transparência do município: http://www.serrapreta.ba.gov.br/
  • Página direcionada especificamente para o diário oficial do município: http://www.indap.org.br/cad.php?redir=true&estado=Bahia&categoria=Serra+Preta&palavra=Prefeitura&pg=buscar